Muito se fala sobre dados, mas pouco se comenta sobre quem serão os responsáveis por estes. A lei traz em seu artigo quinto quem são os envolvidos no tratamento:
O titular do dado é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
O controlador é pessoal natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as DECISÕES referentes ao tratamento de dados pessoais.
Já o operador será pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que REALIZA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS em nome do controlador, que pode estar dentro da empresa, ou pode ser uma empresa terceirizada que utiliza os dados pessoais para alguma finalidade, fazendo o que o controlador determina.
E um dos mais importantes cargos, que inclusive se tornou um nicho de mercado para quem trabalha na área jurídica ou de tecnologia, é o DPO (Data Protection Officer) que, aqui no Brasil, foi denominado “encarregado” pela lei.
O encarregado vai ser o profissional que estará entre os titulares dos dados, as empresas que efetuam o tratamento dos dados, e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Ele será o RESPONSÁVEL pelo gerenciamento do programa de proteção de dados dentro da empresa.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados também atuará em algum momento do tratamento de dados, mesmo que seja para deliberar sobre um determinado assunto.
Assim como o existe a ANATEL e a ANEEL, a lei traz a necessidade de criação de uma Autoridade reguladora quanto ao tratamento dos dados pessoais.
Caberá a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, a qual ainda não está definida: regulamentações, informativos para auxiliar determinadas situações que não estão previstas na lei, implementação e fiscalização do cumprimento da norma. Cabendo a esta, ainda, a aplicação das sanções.
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